Manaus Ágil turismo e cultura do AmazonasMinutas dos editais, voltados a grupos e bois-bumbás da Categoria Ouro, ficarão disponíveis no site Editais da Cultura até a quinta-feira (20).
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, disponibiliza para consulta pública, a partir desta terça-feira (18), os editais de fomento aos grupos folclóricos e bois-bumbás participantes do 60º Festival Folclórico do Amazonas. Os editais são voltados aos grupos folclóricos da Categoria Ouro, representados por pessoas físicas, e aos bois-bumbás Master A e Master B, representados por pessoas jurídicas.
As minutas dos editais estarão disponíveis para consulta pública na Internet até as 14h de quinta-feira (20), com acesso por meio do site Editais da Cultura (http://editais.cultura.am.gov.br), na seção Editais em Consulta Pública. Os interessados terão acesso aos textos das minutas na íntegra, mais fichas de inscrição e demais anexos, trazendo informações sobre pré-requisitos, prazos, fases de avaliação e documentação necessária para celebração de contrato, entre outras.
Os interessados poderão ainda apresentar sugestões e propor mudanças antes do início dos processos de seleção. As proposições deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico [email protected].
Ao todo, dois editais foram disponibilizados para consulta pública. Um deles é o edital de credenciamento público para fomento aos bois-bumbás que participação do 60º Festival Folclórico do Amazonas na Categoria Ouro, voltado aos bumbás das Master A e Master B. Segundo a minuta disponível na Internet, a correalização será concedida para até três bumbás da modalidade Master A, e até três grupos da modalidade Master B, totalizando seis vagas, de acordo com o regulamento do 59º Festival Folclórico.
O outro edital disponível no Editais da Cultura regulamenta o fomento para grupos folclóricos que participação do 60º Festival Folclórico do Amazonas na Categoria Ouro. Segundo o texto preliminar da seleção pública, o patrocínio será concedido a grupos distribuídos nas modalidades Bois-Bumbás (Regional e Tradicional), Danças (Cacetinho, Ciranda, Alternativa, Internacional, Nacional e Nordestina), Garrotes (Regional e Tradicional), Quadrilhas (Cômica, de Duelo e Tradicional) e Tribos.
Também segundo as minutas, o patrocínio se destina a cobrir despesas gerais para a apresentação de grupos folclóricos e bois-bumbás no Festival Folclórico, e abrange ainda a cessão da Arena do Centro Cultural dos Povos da Amazônia, com equipe de gestão; de outros espaços/equipamentos culturais pertencentes à estrutura do Governo do Amazonas, caso haja disponibilidade e condição técnica; e apresentador ou mestre de cerimônia.
Todos os editais disponíveis para consulta já se encontram em conformidade com as normas previstas para seleções de credenciamento público. Entre elas se inclui a Lei Federal n°13.019/2014, alterada pela Lei n° 13.204/2015, que normatiza os Termos de Parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil, no caso do edital voltado aos bois-bumbás das categorias Master A e Master B. E ainda a Lei nº 8.666/1993, com normas gerais sobre Licitações e Contratos Administrativos, concernente ao edital para os grupos folclóricos da Categoria Ouro.
Para auxiliar os interessados no esclarecimento de dúvidas, o site Editais da Cultura disponibiliza ainda a seção Legislação, contendo uma seleção de leis, decretos, resoluções e outros documentos oficiais concernentes a editais públicos. A lista de conteúdos inclui, além das já citadas, a Lei nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação; e a Resolução nº 12/2012 do TCE-AM, que trata da transferência voluntária da Administração Pública.
