A fiscalização do Ministério do Turismo em Manaus identificou irregularidades em grande parte dos estabelecimentos visitados. Durante a operação Verão Legal 2018, agentes inspecionaram 49 meios de hospedagem na capital amazonense. O levantamento mostrou que 34 locais não possuíam o cadastro obrigatório exigido pela Lei do Turismo. Esse índice representa 69% dos prestadores visitados durante a ação.
Resultados da Operação Verão Legal 2018
A fiscalização terminou em 29 de março de 2018. Agentes notificaram 34 estabelecimentos por falta de registro. Foram emitidos 15 termos de fiscalização para locais que já estavam fechados ou que trocaram de CNPJ.
O trabalho busca regularizar o setor. O MTur quer sensibilizar os prestadores sobre a importância da formalização oficial. A operação começou em setembro de 2017 e passou por 19 cidades brasileiras até chegar a Manaus.
Obrigatoriedade do Cadastur e Penalidades
O cadastro no Cadastur é obrigatório. Ele deve ser feito por agências, guias, transportadoras e meios de hospedagem. O prestador pode acessar o site do Novo Cadastur para preencher os dados básicos de inscrição.
A regularização traz benefícios reais. Empresas cadastradas acessam financiamentos em bancos oficiais e cursos gratuitos de qualificação. A falta de registro pode gerar multas de até R$ 854 mil conforme a legislação vigente.
